Termos de Uso

O presente Termo de Uso preceitua os termos nas quais a SIMULA HEALTH LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº CNPJ 44.306.559/0001-10 situada na Rua General Lima E Silva, N° 445, Cidade Baixa, Porto Alegre/RS, CEP 90050-101 fornece a licença de uso do software SIMULA HEALTH com recursos interativos e outros conteúdos, bem como outros produtos e serviços que venham a ser desenvolvidos, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo, à PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, denominado USUÁRIO, maior e capaz, que tenha preenchido as informações nas telas de cadastro do site ou nas plataformas de aquisição da licença, cujos dados passam a fazer parte integrante deste Termo, bem como que realizado o “aceite” de forma eletronicamente todas as condições aqui descritas e demais políticas disponíveis no site.

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1. Do Objeto

 

O SIMULA HEALTH é um software de conteúdo virtual e interativo 3D para ensino na área da saúde, contendo o hospital virtual e vários módulos disponíveis para escolha do cliente e que pode ser contratado através do link: www.simulahealth.com.br

Com o SIMULA HEALTH, o usuário poderá optar pela aquisição de licenças para os seguintes módulos:

• Tour no Hospital Virtual

• Metas Internacionais de Segurança do Paciente

• Treinamentos de Equipamentos Médicos

• Apresentação dos Setores do Hospital

• Procedimentos Médicos

• Cenários Clínicos

• Experiência do Paciente

 

2. Da Habilitação do Usuário No Software

 

O login e a senha que dão acesso ao cadastro do USUÁRIO no Simula Health são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual a Simula Health não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

Ao se cadastrarem, os USUÁRIOS assumem a responsabilidade exclusiva pela veracidade dos dados obtidos e se comprometem a nunca compartilhar suascontas com outros usuários, garantindo que sua conta será utilizada pelo próprio usuário.

Ao se cadastrar no Simula Health, o usuário resta ciente de que sua licença é intransferível, exclusiva por CPF e em hipótese alguma, seu usuário deve ser compartilhado com terceiros, não havendo também, a possibilidade de cessão/transferência da conta.

O USUÁRIO deve ser plenamente capaz para contratar os serviços da Simula Health.

Caso o USUÁRIO não seja maior de idade ou plenamente capaz e mesmo assim realize a contratação, sem a ciência do fato pela Simula Health, os valores dos Serviços serão cobrados e o USUÁRIO terá sua conta cancelada quando tal fato chegar ao conhecimento da Simula Health, mediante envio de comunicado ao endereço de e-mail principal de contato fornecido pelo USUÁRIO no ato do cadastro.

As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da Simula Health e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc.) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas), desde que mediante o recebimento de ordem judicial, intimando a entrega de ditas informações.

A Simula Health não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha ou de falha de terceiros em manter a segurança de sua conta e senha. O sigilo e manutenção do login e senha é de inteira responsabilidade dos usuários.

Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a Simula Health poderá advertir, suspender, bloquear ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da Simula Health; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como o uso das ferramentas do software da Simula Health para atividades ilícitas, inclusive a prática irregular da medicina, dentre outros; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO como membro da comunidade médica e de profissionais de saúde ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

O USUÁRIO reconhece que a Simula Health usará o endereço de e-mail fornecido como o principal método de comunicação.

 

3. Do Acesso Aos Conteúdos

 

As licenças poderão ser adquiridas para as seguintes modalidades de pagamento:

1. Assinatura trimestral;

2. Assinatura semestral;

3. Assinatura anual;

 

4. Das Condições De Pagamento

 

Em caso de não pagamento por parte do USUÁRIO de quaisquer valores devidos à Simula Health em razão dos serviços contratados, a Simula Health poderá bloquear ou suspender total ou parcialmente as respectivas funcionalidades das licenças do software Simula Health até a regularização dos pagamentos.

O USUÁRIO poderá entrar em contato através do e-mail suporte@simulahealth.com.br.

 

5. Das Modificações No Presente Termo

 

A Simula Health poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados pelo Software da Simula Health. As novas condições entrarão em vigor 24 (vinte e quatro) horas após sua publicação no seu site ou diretamente no Software da Simula Health e será enviado no e-mail do USUÁRIO. Sendo assim, caso não concorde com as modificações, o USUÁRIO terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da publicação, para comunicar por e-mail sua não concordância e requisitar o cancelamento do referido CADASTRO com suas informações. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

Toda e qualquer comunicação feita pela Simula Health e enviada ao USUÁRIO na conta de e-mail designada como principal, será considerada como entregue e eficaz para todos os fins de direito, independentemente de eventuais erros ocasionados pelo servidor ou pela empresa responsável pelo e-mail do USUÁRIO.

Dessa forma, caso seja constatada qualquer compartilhamento de conta, o USUÁRIO poderá ter seu acesso imediatamente bloqueado, assim como sua conta bloqueada, bastando que para isso seja enviado comunicado ao endereço de e-mail principal de contato fornecido pelo USUÁRIO, sem necessidade de aviso prévio de qualquer ordem. A conexão simultânea de dois ou mais usuários com o mesmo login sujeitará o infrator a ter seu acesso bloqueado e às medidas administrativas e judiciais cabíveis.

A violação de qualquer disposição deste instrumento e/ou Política de Privacidade conforme determinado a critério exclusivo da Simula Health, resultará no CANCELAMENTO IMEDIATO DE SEUS SERVIÇOS, SEM DIREITO A REEMBOLSO, BASTANDO QUE PARA ISSO SEJA ENVIADO COMUNICADO AO ENDEREÇO DE E-MAIL PRINCIPAL DE CONTATO FORNECIDO PELO USUÁRIO.

 

6. Do Prazo E Da Vigência

 

O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico no ato do REGISTRO realizado via software da SIMULA HEALTH. Ambas as Partes poderão rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte no prazo de 15 (quinze) dias.

 

7. Da Propriedade Intelectual

 

O uso comercial da expressão “ Simula Health” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos do hospital virtual aos serviços do Software da Simula Health disponíveis, assim como os programas, bancos de dados, redes, e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da Simula Health e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela Simula Health.

O software da Simula Health poderá eventualmente utilizar links outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Simula Health. Como não possui controle sobre esses sites, a Simula Health não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Simula Health para com esses sites e seus conteúdos.

 

8. Da Indenização

 

O USUÁRIO indenizará a Simula Health, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades no Software da Simula Health ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas da Simula Health, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

9. Do Tratamento De Dados Pessoais

 

Antes de assinar este termo, recomendamos que você leia a nossa Política de Privacidade, por meio da qual apresentamos as diretrizes gerais relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo Simula Health. As palavras que se iniciarem com letra maiúscula e cujos significados não estejam esclarecidos neste termo possuirão o mesmo significado previsto em nossa Política de Privacidade, que está disponível para acesso em: https://www.simulahealth.com.br/privacidade

Ao concordar com este termo, você autoriza a Simula Health (e todas as sociedades integrantes do Simula Health das quais é pertencente, conforme detalhadas na Política de Privacidade), a utilizar os seus dados pessoais, nos limites e para as finalidades previstas neste termo e em conformidade com o Art. 7º da LGPD e suas respectivas alíneas, tais como: (i) fornecimento de consentimento pelo titular; (ii) para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iii) quando necessário para atender os interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos pessoais e/ou (iv) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente, conforme os requisitos legais para o tratamento de dados pessoais previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”).

Ao concordar com este termo, o usuário autoriza a Simula Health a utilizar os seguintes dados pessoais de sua titularidade no ato da realização do cadastro:

1. Nome completo;

2. CPF;

3. E-mail;

4. Telefone;

Os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO à Simula Health são armazenados em servidores próprios ou contratados nacional ou internacionalmente, por um período definido conforme:

1. o prazo exigido por lei;

2. o tempo necessário para o alcance da finalidade do tratamento dos dados pessoais, conforme listadas acima neste termo;

3. o tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Simula Health em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive em conformidade com os prazos prescricionais aplicáveis.

O titular dos seus dados pessoais, possui uma série de direitos previstos pela LGPD. Todos os direitos estão detalhados no item 10 da Política de Privacidade do Simula Health, da qual a Simula Health é pertencente na qualidade de empresa controlada.

Caso o usuário precise exercer qualquer dos direitos em relação a seus dados pessoais ou esclarecer qualquer ponto de dúvida relacionado a este termo, você poderá utilizar o canal de atendimento ao titular www.simulahealth.com.br , disponível no site da Simula Health.

Além do previsto na Política de Privacidade, informamos que o USUÁRIO tem o direito de não fornecer o consentimento previsto neste termo. No entanto, é importante que tenha ciência que, nesse caso, não poderá utilizar o Software e nem acessar os conteúdos ofertados pela plataforma.

 

10. Das Demais Disposições

 

As obrigações previstas neste Termo, sem prejuízo dos demais remédios previstos neste termo ou em outros instrumentos acordados entre as Partes, comportam execução específica das obrigações que dele sejam derivadas e/ou decorrentes.

Fica expressamente estabelecido que a Simula Health e os USUÁRIOS são autônomas e independentes entre si. A celebração do presente Termo não implica em nenhuma espécie de sociedade, associação, nem qualquer responsabilidade direta ou indireta, sejam societárias, comerciais, tributárias, trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza, nem alienação ou sucessão, seja entre as Partes, seus empregados ou prepostos ou perante terceiros, estando preservada a autonomia jurídica e funcional de cada uma, assim como nenhuma das Partes terá o direito de prestar garantia ou fazer qualquer declaração em nome da outra, obrigando-a ou vinculando-a exceto quanto ao pactuado neste Termo. Todas as obrigações assumidas neste Termo possuem caráter irrevogável e irretratável, sendo que as Partes se obrigam por si e seus sucessores a cumprir, sem restrições, todos os termos e condições do presente Termo.

 

11. Do Foro E Da Comunicação

 

O presente Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as Partes elegem o foro central da Cidade de Porto Alegre/RS, para dirimir as dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As Partes aceitam integralmente que as assinaturas do presente Termo serão realizadas através de uma ferramenta de aceite digital, nos termos do parágrafo 2º do artigo 10 da MP 2.200-2/2001, sendo o presente termo irrevogavelmente considerado, por todos que o assinam, como prova documental e título executivo extrajudicial, para todos os fins e efeitos.

 

13 de Julho de 2023

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